Reforma Tributária

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Reforma Tributária avança com a ampliação do uso da NFS-e Nacional — o modelo unificado do Governo Federal para emissão de Notas Fiscais de Serviço — e com a introdução dos novos tributos IBS e CBS, aplicáveis tanto às notas de serviço (NFS-e) quanto às notas de produto (NF-e).

A DIGISAN acompanha essa evolução desde as primeiras definições oficiais. Nossa plataforma está sendo continuamente atualizada para suportar todas as adequações exigidas, garantindo que seus documentos estejam em conformidade com as novas regras desde o primeiro dia de vigência.

NFS-e — Nota Fiscal de Serviço

Municípios que já aderiram ao Emissor Nacional

Para municípios que já aderiram ao Emissor Nacional da NFS-e, a emissão passa a ocorrer no Ambiente Nacional. Não é necessário nenhuma mudança na URL base ou na autenticação a diferença está nos campos obrigatórios do payload, descritos abaixo.

Antes de emitir, consulte os endpoints de municípios homologados para confirmar se a cidade do prestador já opera no novo modelo:

Consulta municípios homologados para emissão de NFSe

Consulta dados de um município homologado para emissão de NFSe

Novos campos no payload da NFS-e

O layout nacional da NFS-e introduz novos campos que devem ser enviados no body do endpoint Emitir nota de serviço

Para enviar nota fiscal no modelo nacional basta preencher um campo no body

Campo	Tipo	Descrição
`padraoNacional`	`boolean`	Informe true caso o padrão seja NACIONAL

Campos de serviço (`servico`)

Campo	Tipo	Descrição
`servico.nbsCode`	`string`	Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
`servico.cstPisCofins`	`string`	CST de PIS/COFINS

Informações de comércio exterior (`servico.informacaoExterior`)

Consulte o schema completo em ServicoInformacaoExterior.

Campo	Tipo	Descrição
`modoPrestacao`	`string`	Modo de prestação do serviço
`vinculoPartes`	`string`	Vínculo entre as partes. Padrão: `Sem vínculo`
`fomentoPrestador`	`string`	Fomento utilizado pelo prestador. Padrão: `Nenhum`
`fomentoTomador`	`string`	Fomento utilizado pelo tomador. Padrão: `Nenhum`
`vinculoMovimentacaoBens`	`string`	Vínculo à movimentação temporária de bens. Padrão: `Nenhum`
`enviarMDIC`	`boolean`	Enviar NFS-e ao MDIC. Padrão: `false`
`valorMoedaEstrangeira`	`number`	Valor do serviço em moeda estrangeira (quando aplicável)
`codigoMoedaEstrangeira`	`string`	Código ISO da moeda. Ex: `USD`, `EUR` (quando aplicável)

Municípios que ainda não aderiram

Para municípios que ainda utilizam sistemas próprios, existem dois cenários:

Prefeituras que já se adaptaram ao novo modelo — a DIGISAN está ajustando as integrações conforme cada município disponibiliza o novo ambiente de homologação.

Prefeituras sem informações técnicas ainda — a DIGISAN monitora os comunicados oficiais. Assim que os dados forem disponibilizados, a integração é iniciada imediatamente.

IBS e CBS — os novos tributos

A Reforma Tributária altera a estrutura de tributação sobre o consumo com o IVA Dual, composto por:

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, de competência dos estados e municípios

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal

Durante a fase de transição, a DIGISAN aplica automaticamente as alíquotas padrão definidas pela legislação:

Tributo	Alíquota na transição
IBS	0,1%
CBS	0,9%

Importante: durante a fase de transição, os tributos atualmente vigentes — ISS, PIS e COFINS — continuam obrigatórios e devem ser informados normalmente no payload, conforme as regras de cada município. Os valores de IBS e CBS têm finalidade exclusivamente de adaptação e teste operacional. Não haverá arrecadação efetiva desses tributos neste período.

Campos IBS/CBS no payload (`ibsCbs`)

Para habilitar o envio dos campos de IBS e CBS na NFS-e, inclua o grupo ibsCbs no body do endpoint Emitir nota de serviço

Consulte o schema completo em IBSCBS do Servico.

Campo	Tipo	Descrição
`ibsCbs.cst`	`string`	Código da Situação Tributária
`ibsCbs.classification`	`string`	Código de Classificação Tributária — identifica o enquadramento tributário do serviço
`ibsCbs.operationIndicatorCode`	`string`	Código de Indicador de Operação — natureza da operação tributária
`ibsCbs.isPersonalUse`	`boolean`	Indica se a operação é destinada a uso ou consumo pessoal

Exemplo de payload com IBS/CBS

NF-e — Nota Fiscal de Produto

As mudanças da Reforma Tributária também impactam a NF-e. A DIGISAN publicará as atualizações de campos e layout conforme os prazos definidos pela SEFAZ. Acompanhe as atualizações no endpoint Emitir nota de produto

Dúvidas sobre a Reforma Tributária?

Entre em contato com o suporte em ajuda@digisan.com.br.

Reforma Tributária

NFS-e — Nota Fiscal de Serviço#

Municípios que já aderiram ao Emissor Nacional#

Novos campos no payload da NFS-e#

Para enviar nota fiscal no modelo nacional basta preencher um campo no body#

Campos de serviço (servico)#

Informações de comércio exterior (servico.informacaoExterior)#

Municípios que ainda não aderiram#

IBS e CBS — os novos tributos#

Campos IBS/CBS no payload (ibsCbs)#

Exemplo de payload com IBS/CBS#

NF-e — Nota Fiscal de Produto#

Dúvidas sobre a Reforma Tributária?#